sexta-feira, 28 de junho de 2013

OU RIMOS DA PREFEITA, OU DESTES REVOLUCIONÁRIOS? CUBATÃO ESCOLHE!

Esta semana, que hoje termina, tiveram destaques nesta cidade que Deus parece que esta meio esquecido de olhar, ultimamente. Primeiro, aparece uma entidade  intitulada SOCIEDADE REVOLUCIONÁRIA CUBATENSE,  que começa a  organizar as manifestações de protesto e passeatas, na cidade,  e tem como bandeira prioritária o abaixar das passagens  de ônibus no município, e o povo diz sim... Asa passeatas, foram ordeiras, e sem incidentes, embora paralelo a elas, houvesse certos ataques de Vândalos. Descobre-se, entretanto, que esta tal entidade, tem no  seu meio um grupo forte de jovens, que alem de se filiar a esta entidade, são  da ala Jovem do PT – Partido dos Trabalhadores, com nomes  inclusive conhecidos na cidade por sua posição petista radical. Na tarde desta sexta,  marcado  fica uma reunião, com a senhora Prefeita, para  que ela apresente a esta entidade, e ao povo cubatense, uma proposta de  reajuste para baixo da passagem, e a prefeita faz esta declaração, e  abaixa a passagem em vinte e cinco centavos, quando o esperado seria  no mínimo $R 0,60 de real reajuste para baixo, para contentar a população. O mais estranho, é que a entidade em questão, aceitou a proposta do governo. Ora, fica claro a interferência do partido da senhora prefeita, nesta posição. Fica claro  que o PT, por sua Ala Jovem, tem o controle de tal entidade e fica claro, que houve sim, o usar da massa,  para parecer não haver tramoia interna, no acertar do preço da passagem. Recomendamos, portanto, a população cubatense que não deísta de participar  das manifestações por melhoria no pais, como o pais inteiro  tem se manifestado, mas  que não mais siga as orientações desta entidade, pois  estamos mais de carecas de saber, por suas atitudes, que ela não passa de maus uma do PT, para mobilizar a massa, e usar  o cubatense. Por outro lado, este poder que domina Cubatão, envergonha a cidade, com um  reajuste insignificante, que não tem nem proximidade com o esperado pela  população sofrida. Mais uma vez nossa Prefeita, usa de artifícios, e  faz exatamente o que quer, com a população, que sai deste episódio de mãos abanando. E mais uma vez vemos, infelizmente,  nossa câmara   municipal em uma inércia já conhecida, nem sequer saindo em defesa da população, como era esperado. Foi uma fraude, como  foi outras anteriores, esta  entidade, na cidade. Uma fraude, que envergonha o município, e seus povo. Uma piada, simplesmente uma piada, sem graça, e  com  sequencias!

segunda-feira, 24 de junho de 2013

LULA É CONDENADO, E IMPRENSA BRASILEIRA, NEGA A INFORMAÇÃO NO PAIS

E O LULA REALMENTE FOI CONDENADO E A IMPRENSA BRASILEIRA BLINDOU A INFORMAÇÃO

O ex-presidente, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, portador dp CPF: 070.680.938-68 é condenado e consta o processo no site do TRF.

Por incrível que pareça os brasileiros tomaram conhecimento, porque saiu na imprensa portuguesa
...

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Confira o processo na Justiça Federal:
htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400<
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400>

Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula.

Se quiser poderá acompanhar o desfecho.

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!

A notícia que o Brasil não soube pela imprensa nacional, foi publicada em 23/10/12 no jornal Correio da Manhã em Portugal, quem no endereço abaixo, no site português:

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula

Segundo a revista Forbes, isso é a pontinha do iceberg. Se resolverem investigar fortemente o BNDES e Eike Batista iremos chegar a pelo menos US$ 40 bilhões
Ver mais

domingo, 23 de junho de 2013

O QUE A IMPRENSA BRASILEIRA SE NEGA DIZER PARA O POVO, A CNN FALOU POR ELA

O QUE A IMPRENSA BRASILEIRA SE NEGA DIZER PARA O POVO, A CNN FALOU POR ELA

A CNN, maior rede de jornalismo da TV americana e mundial, fez uma reportagem especial sobre os verdadeiros motivos por trás dos protestos ocorridos em várias cidades do Brasil.

Em tradução, o texto, intitulado "O Que Realmente Está Por Trás dos Protestos Brasileiros?", lê:
...

"Os protestos que estão acontecendo no Brasil vão muito além do aumento de 20 centavos no transporte público.

O Brasil está vivenciando atualmente um amplo colapso de sua infraestrutura. Há problemas com portos, aeroportos, transporte público, saúde e educação. O Brasil não é um país pobre e os impostos são extremamente altos. Os brasileiros não veem motivo para terem uma infraestrutura tão ruim quando há tanta riqueza e tantos impostos altos. Nas capitais estaduais as pessoas chegam a gastar 4 horas por dia no tráfego, seja em seus carros ou em transportes públicos lotados e de má qualidade.

O governo brasileiro tomou medidas para controlar a inflação cortando taxas e ainda não se deu conta que o paradigma deve mudar para uma abordagem focada na infraestrutura do país. Ao mesmo tempo o governo brasileiro está reproduzindo em menor escala o que a Argentina fez anos atrás: evitando austeridade fiscal e prevenindo o aumento dos juros, o que está levando a uma alta inflação e baixo crescimento.

Além do problema de infraestrutura, há vários escândalos de corrupção que permanecem sem julgamento, e os casos que são julgados tendem a terminar com a absolvição dos réus. O maior escândalo de corrupção na história brasileira finalmente terminou com a condenação dos réus e agora o governo está tentando reverter essa condenação ao usar manobras inacreditavelmente inconstitucionais, como a PEC 37, que vai tirar o poder investigativo dos promotores do ministério público, delegando a responsabilidade da investigação unicamente para a polícia federal. Além disso, outra proposta tenta sujeitar as decisões da Suprema Corte Brasileira ao Congresso – uma completa violação dos três poderes.

Estas são, de fato, as revoltas dos brasileiros.

Os protestos não são meramente isolados, não são movimentos da extrema esquerda, como algumas fontes da mídia brasileira afirmam. Não é uma rebelião adolescente. É o levante da parte mais intelectualizada da sociedade que quer por um fim a essas questões brasileiras. A jovem classe média que sempre esteve insatisfeita com o obscurecimento político agora “desperta”.

TEXTO ORIGINAL: CNN iReport

UMA LIÇÃO DE DEMOCRACIA OU UM AVISO? DEPENDE DE QUEM LÊ!!!!


Sabe, a vida  acaba  ensinando muito a quem  nasce no pé da serra, e  sobrevive, vendo o nascer de uma sociedade. Nasci, logo depois da emancipação do município, e vivi meus  primeiros dias, no pé da serra, com Democracia, sendo defendida em uma câmara municipal, que preservava valores, não  fazia  fortuna de seus membros. Conheci homens públicos desta terra, que  permaneceram íntegros, mesmo sendo  poderosos políticos, de nossa região. Vivi o tempo de Armando Cunha, Gigino  Aldo Trumbino, Joseé Jaime Ruivo e outros senhores de dignidade e honram, que formaram o que hoje chamamos de  cidade. Vivi o tempo de Abel Tenório, homem forte, poderoso e justo dentro de seus  princípios, e nunca vi  nenhum deles, desafiar a integridade de ninguém, por seu pensar. Nunca vi  ou escutei falar que um destes homens, que  montaram nossa Cubatão, como hoje conhecemos, fazer  ameaça a alguém, por suas  colocações políticas, ou por  terem opiniões contrarias as que defendiam em plenário. Vivo os momentos de Ditadura,  vendo minha terra, com intervenção federal,  com  prefeito nomeado, e nunca  escutei falar, ou tive noticia que nenhum destes senhores, fizesse ameaças a integridade de ninguém, por suas posições contrarias aos regime, que eles defendiam. Hoje, após anos de luta,  temos  democracia. Escolhemos o prefeito, e nossa câmara de vereadores, com a liberdade  que a democracia nos deu, mesmo custando a vida de outros, para a obter. Fico aqui pensando o porque um vereador,  eleito pelo povo, mandatário de um cargo popular, obtido em urna, pelo voto democrático,  se rebaixa ao ponto, de usar sua força política, para ameaçar quem pensa diferente do que ele defende. Como pode, um  político de minha terra, descer a tal ponto, no conceito da honra , a se colocar neste patamar. Quando vemos políticos, se posicionar contra o povo,  natural é que o povo, a isso se revolte. Já houve revoltas populares sobre posições tomadas em nossa câmara, a tempos atrás, mas nenhum homem público, ameaçou ninguém, como  o que estamos observando ser feito, nesta legislatura. Não entendo o descer tão baixo, de um homem publico. Não entendo como pode um  vereador, com mandato popular, se opor a  represaria  de quem  o colocou no poder. Seu mandato pertence ao povo, e o povo,  tem o direito, dentro da  democracia em que vivemos, de expressar a sua opinião livremente. Claro que há limite, mas  onde começa o direito da ameaça, e termina o direito da livre  manifestação do povo? Quem determina este limite, a não ser a democracia? Num regime democrático, a opinião, tem o valor da censura  ou da revolta. São direitos inerentes ao  povo,  e se deve, em democracia, permitir o exercer deles, com a liberdade da democracia, ou não a merecemos. Talvez esteja na hora deste homem publico,  com mandato popular em seus ombros, parar para pensar no que anda a fazer, com o voto lhe dado, pois  o voto  não o transforma em senhor feudal, apenas lhe da o direito de representar o povo, não o  ameaçar. Como cada vereador, no exercício de seu mandato, tem o direito da livre expressão, ao povo, ao munícipe  é  também  reservado o mesmo direito, em democracia: o direito da opinião. Talvez esteja na hora de mudar as regras deste jogo,  que a câmara municipal resolveu jogar. Talvez alguém tenha que  chamar as falas, estes senhores com canudo eleitoral debaixo do sovaco, e falar abertamente a eles, que  são servidores públicos, como eu já fui, e seu dever é defender a municipalidade, não ameaçar  quem pensa diferente deles. Talvez, e só talvez, esteja na hora deste vereador,  tomar  atento ao que anda fazendo, com o cargo, que o povo lhe deu, pois como todo homem publico, tem ele  telhado de vidro, e não é   de bom tom, desafiar o povo, que pode jogar pedras, e pesadas, no telhado de porcelana, que ele cuida a tempos, de manter  sem pedradas... Talvez e só talvez, hora seja de  se  começar a respeitar a opinião de todos, e  se  construir, na realidade, sem  contra mãos  de historia, sem pesos e sem medidas alem daquelas que o mandato lhe da, a verdadeira democracia em terras que Afonso Schmidt  se criou e se  tornou maior que o  seu  espaço. Não  quero ensinar nada a ninguém, pois não sou professor de coisa alguma, não sou bacharel  de nada nesta vida, sou apenas um escriba, um cubatense, que nos últimos anos, apreendeu a conviver com o certo e o errado, nesta cidade, e  ponderar  com a justiça,  com a ordem, para por  em letras de forma a verdade de  nossa terra, e ela me diz, a tal verdade, que há excesso. E se  este excesso, e sim daqueles eleitos, para defender este tal povo, que agora se sente ameaçado, sem defesa,  coagido por um poder, que  do povo emana, mas esta sendo usado contra ele, por  quem eleito foi para defender a democracia, não a usar como defesa de seus atos pouco democráticos. Parece, e so parece por enquanto, que tem vereadores, que se julgam acima do  direito, a cima da justiça, alem de seus  deveres, e isso, em democracia tem nome:  impunidade. Pensam estes senhores,  que a impunidade pode protegê-los para o sempre, e não é bem assim, que o andou anda. Não é bem assim, que a cidade reage. Não é bem assim, que a urna fala, de quatro em quatro anos. Por mais poder, que um homem tenha , deve ter ele  o senso de usar seu poder, com medida, com  justiça, do contrario, seu poder  lhe é tirado, por um poder maior: o poder do povo, da revolta popular, da reconquista  do que lhe foi emprestado por uns tempos:  seu mandato. Se uma coisa se apreende,  falando de política nesta cidade, é a dose de verdade, que se tem  que colocar nas palavras, e eu as coloco com dosagem certa, do contrario, não  estaria aqui,  colocando para  quem  me ler que =há excessos sendo  cometidos, por homens públicos, nesta cidade, e  eles estão passando dos limites, que a honra dita, que a justiça espera, e que o bom senso, manda conter. Cada um caminha pelo espaço que quer, e aquenta o repuxo que  provoca, com seus passos dados na direção que  se propõe andar.... Que cada um lembre  disto, e análise isso, com a frieza de quem  tem mais a perder, do  que a ganhar, com a rudeza de suas colocações, e com as ameaças que faz a terceiros. Não pense que o ameaçado, não tem  defesa, pois não sabe  quem a pode defender e como. Talvez, nem tenha  idéia de quem  ofende ou ameace. Cuidado, com o coice do burro, pois ele pode vir  muito mais forte, do que pensa!!!!

Carlos Alberto Lopes

Editor de O Anacoluto Cubatão

 

sábado, 22 de junho de 2013

CARTA DE UMA BRASILEIRA, DE 84 ANOS, AO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE FINAL DE SEMANA

Carta de uma senhora de 84 anos ao "Estadão", nesse final de semana....
Desalento - RUTH MOREIRA

Estou com vergonha do Brasil. Vergonha do governo, com esse impatriótico,
antidemocrático e antirrepublicano projeto de poder.
Vergonha do Congresso rampeiro que temos, das Câmaras que dão com uma mão
para nos surrupiar com a outra, políticos vendidos a quem dá mais.
Pensar no bem do País é ser trouxa.

Vergonha do dilapidar de nossas grandes empresas estatais, Petrobrás,
Eletrobrás e outras, patrimônio de todos os brasileiros, que agora estão a
serviço de uma causa só, o poder. Vergonha de juízes vendidos. Vergonha de
mensalões, mensalinhos, mensaleiros. Vergonha de termos quase 40 ministros e
outro tanto de partidos a mamar nas tetas da viúva, enquanto brasileiros
morrem em enchentes, perdendo casa e familiares por desídia de políticos, se
não desonestos, então, incompetentes para o cargo. Vergonha de ver a
presidente de um país pobre ir mostrar na Europa uma riqueza que não temos
(onde está a guerrilheira? era tudo fantasia?).

Vergonha da violência que impera e de ver uma turista estuprada durante
seis horas por delinquentes fichados e à solta fazendo barbaridades,
envergonhando-nos perante o mundo. Vergonha por pagarmos tantos impostos e
nada recebermos em troca - nem estradas, nem portos, nem saúde, nem
segurança, nem escolas que ensinem para valer, nem creches para atender a
população que forçosamente tem de ir à luta.

Vergonha de todos esses desmandos que nos trouxeram de volta a famigerada inflação.
Agora pergunto: onde estão os homens de bem deste país?
Onde está a Maçonaria? OAB? CNBB? LYONS? Onde estão os que querem lutar por um Brasil melhor?
Por que tantos estão calados? Tenho 84 anos e escrevo à espera de um despertar que não se concretiza.
Até quando isso vai continuar? Até quando veremos essas nulidades que aí estão sendo eleitas e reeleitas?
Estou com muita vergonha do Brasil.

RUTH MOREIRA ruthmoreira@uol.com.br

GOVERNO COMEÇA A AGIR COMO DITADORES DE UMA NAÇÃO DEMOCRATICA

Abin passou a monitorar informações das redes sociais

Objetivo é identificar os rumos dos movimentos e não espionar

Jornal do BrasilA Agência Brasileira de Inteligência (Abin)começou a monitorar as redes sociais na Internet com o intuito de manter o governo informado sobre manifestações e movimentos organizados. O acompanhamento, segundo fontes da Agência, não tem como finalidade espionar as mobilizações feitas pelo país ou seus organizadores, mas dar apoio ao executivo nas questões de segurança, principalmente com a proximidade dos grandes eventos internacionais que o país vai organizar.
O monitoramento da Abin pretende mostrar os rumos dos movimentos sociais que são organizados pelas redes na Internet e apontar caminhos para que o governo possa interagir com seus organizadores. De acordo com uma fonte da Agência, não se trata de uma operação de inteligência tradicional, mas sim de uma exposição das ações para que o governo possa ter clareza desses acontecimentos. Nas manifestações dos últimos dias, por exemplo, afirma a fonte, foi difícil identificar as reivindicações e saber exatamente o que estava levando tantas pessoas a protestar. A determinação desses objetivos o mais rápido possível, disse a fonte, torna mais fácil ao governo interagir com os manifestantes.
A Abin não é a primeira agência de inteligência no mundo a criar uma rede de monitoramento da internet. A Agência de Inteligência Central dos Estados Unidos - CIA, na sigla em inglês - talvez seja o órgão mais famoso do mundo em se tratando de espionagem e ações secretas. Diferente da Abin, a CIA recentemente esteve envolvida em polêmica quando um ex-funcionário revelou um esquema no qual a agência vinha monitorando secretamente mensagens de e-mails e até de telefones de milhões de usuários. Outra rede muito conhecida é a da MI-6, do Reino Unido, mas que realiza trabalho em todo o mundo, que ficou famosa por causa do filme James Bond.

VEREADOR MENTE, EM SEU BOOK PARTICULAR, E JORNAL O ANACOLUTO CUBATÃO, REBATE


COMO DISSE, NO COMENTARIO, NO BLOG, O SENHOR MENTIU SENHOR VEREADOR...
E O ANACOLUTO CUBATAO, ESTA PRONTO, PARA RECEBER SUAS AMEAÇAS...
VENHA AMEAÇAR QUEM SABE SE DEFENTDER, MEU NOBRE VEREADOR, NÃO USUARIOS COMUNS DO FACEBOOK...
VENHA AMEAÇAR A IMPRENSA, SENHOR...
ESTAMOS PRONTO, PARA RECEBER SUAS AMEAÇAS, E AS RETRUCAR, NO MESMO PADRÃO...

MAS ESTEJA CIENTE  DE QUE  VAMOS  CONTAR AO POVO,  QUEM  REALMENTE ARTICULA  TODAS AS  FALCATRUAS DESTA ADMINISTRAÇÃO, MEU CARO....

VENHA, SENHOR... VENHA PROVOCAR UM JORNAL, NÃO AMEAÇAR  USUARIA  TRANQUILA, DE FACEBOOK, QUE NÃO PODE SE DEFENDER....  VENHA  PROVOCAR QUEM TEM DEFESA, SENHOR... VENHA CONVERSAR FRANCAMENTE, SOBRE A  CIDADE, COM QUEM A  DEFENDE, NÃO A USA PARA FAZER  FORTUNA...

QUER  AMEAÇAR SENHOR? AMEAÇE  A ESTE JORNAL, NÃO A  USUARIOS  COMUNS DE FACEBOOK.
 
 

sexta-feira, 21 de junho de 2013

MOVIMENTO PASSE LIVRE FALAM PARA O RODA VIVA

http://www.youtube.com/watch?v=BYASRwXiQ4g

http://www.youtube.com/watch?v=V6T-EavCiRE

http://www.youtube.com/watch?v=IHol4C50YdA

http://www.youtube.com/watch?v=aJFF-HK_9Kc


MOVIMENTO TAMBEM FALA AO ESTADÃO

SEGURANÇA, OU INSEGURANÇA PUBLICA?

Nossa redação, ficou sabendo que os prédios denominados Imigrantes I e II, na cidade de Cubatão, estão sem seus devidos extintores de incêndio,k sem suas dúvidas luzes de emergência, e ate o momento, não tem os referidos imóveis, os devidos alvarás dos bombeiros.
Por outro lado, informados estamos que tem escolas no município, a q2 anos, ou mais, sem extintores de incêndio funcionando.
Perguntamos então: pra que diabo temos Secretaria de Segurança publica, no município, se estes problemas, ainda persistem, por culpa de uma administração, que crédito não mais possui em lugar nenhum, nem mesmo para contratos de serviços essenciais?
...
Não seria muito mais fácil, pedir arrego para o estado, e este providenciar os equipamentos de segurança, já que não há um querer político da prefeitura, e nem competência gerencial para os resolver aqui, na cidade?
Ao esta na hora de algo ser feito, o mais rápido possível, antes do acontecer algo grave?
Afinal, não há uma norma de segurança rígida, do estado, que deve ser cumprida pela cidade, a qualquer custo? Se há esta regra, porque ainda não foi devidamente cumprida, pela Prefeitura Municipal de Cubatão? Falta de grana, gerenciamento, ou competência?
Com a resposta, quem direito tenha de responder, mas em termos que se entenda, não com palavras, pra grego ouvir.
O povo, não entende o politiques, que costumam usar, para explicar incompetência...

Carlos Alberto Lopes
Obs: que a resposta seja dada, por quem de direito, mas neste jornal, não em outro qualquer espaço...

quinta-feira, 20 de junho de 2013

VOCÊS SÃO APENAS FORÇAS DA ESCURIDÃO...

Milton Pires

Meus caros “amigos” da escuridão, hoje me dedico a vocês. Chegou ou não chegou a vez de vocês, hein? O país está ferido de morte e da maneira que vocês gostariam. Vocês conseguiram
finalmente o que queriam - criar uma situação em que as pessoas já não sabem mais em quem ou em que acreditar, não é? Para depois voltarem se apresentado como “salvadores”!
Conheço vocês há décadas, seus demônios. Vocês, que não acreditam em Deus algum, que querem liberar a maconha e tornar o aborto algo tão fácil quanto trocar de roupa..vocês que desprezam o casamento, que defendem as cotas raciais e queimam plantações no campo, que querem o fim da família e de tudo aquilo que ajudou a fundar o país, vocês – seus vermes – que tratam os nossos soldados, marinheiros e aviadores como criminosos. Minhas linhas vão ser agora uma espécie de exorcismo que vocês estão merecendo há muito tempo.
Há muito, mas muito tempo mesmo, vocês entraram nos “corações e mentes” das pessoas insinuando que “médicos odeiam pobres” que todos os “policiais brasileiros são corruptos” e que os professores da nação “só pensam em greve”...
Criaturas do submundo, vocês se amamentaram do relativismo da década de 60, foram financiados pelos crimes do sindicalismo brasileiro e tem agora a caneta e o papel não mão, não tem? Gostaria de saber o que os amigos de vocês na ONU, no New York Times e no Partido Democrata estão pensando do desempenho de vocês com relação ao caos que tomou conta do país..Está tudo saindo como previsto? O dólar já subiu o suficiente, marginais? As ações do pré-sal já despencaram??
Não sei quanto tempo vocês vão continuar com essa história de que o “movimento é espontâneo” e “não representa partido algum”. Vocês estão fazendo com que o país inteiro se volte contra o poder público pensando que ele, poder público, está nas mãos de um “partido como outro qualquer” não é mesmo? Sejam originais “cumpanheros” - a ideia do Diabo de dizer que ele mesmo não existe é do Diabo; não de vocês..
Bando de canalhas! Não têm coragem de dizer ao povo brasileiro que o PT é capaz de destruir a si mesmo, de provocar seu próprio impeachment, e de se reinventar politicamente provocando pelo Facebook e pelo Twitter aquilo que Mao e Stalin faziam com as armas, né? A mim vocês não enganam, bandidos petistas..
Toda vez que um policial brasileiro bate num desse meninos nos protestos é a mão de vocês que levanta o porrete. Toda vez que um ônibus é incendiado, que uma loja é arrombada, são vocês que derrubam as portas. Ninguém, infelizmente ninguém, sabe do prazer de vocês ao ver tudo isso,não é? Vocês, que vão a noite tomar chopp nos melhores restaurantes de Porto Alegre e São Paulo, vocês que vão mandar e-mails para os amigos que estão fazendo “doutorado” sanduíche na NYU com o dinheiro do CNPQ do B, vão “encher os olhos d'água com lágrimas de crocodilo” vendo cenas da Rua Maria Antônia em 1968 e aquela foto do Vladimir Herzog enforcado,não vão?
Seus desgraçados! Vocês conseguiram convencer estas crianças do MPL que elas estão pensando por si mesmas, mas ainda não me derrubaram..
Juro por Deus que não vou dar a vocês um minuto de paz até que finalmente se comece a dizer na mídia a verdade – a verdade de que são VOCÊS, aí em Brasília e em Ribeirão Preto, que estão por trás de tudo isso. A verdade é que vocês são como cobras que trocam de pele de tempos em tempos não é?? A verdade é que o discurso de vocês é o do ódio, do recalque, da avidez por se manter no poder e impedir a qualquer custo que a revolta das pessoas tenha um objetivo claro em mente. Hoje alguma pessoa morreu por falta de leito hospitalar com o SUS que vocês criaram. Hoje faltou gasolina para alguma viatura da polícia. Hoje alguma criança ficou sem merenda escolar, seus cretinos. Uma parte do Brasil vocês conquistaram pelo Bolsa Família; a outra vai ser pela internet,né? Não adiantou matarem a fome dos pobres; agora vocês querem aplacar o sentimento de culpa dos ricos fazendo eles se sentirem “pobres” caminhando pela Avenida Paulista!
O que houve, cumpanheros? Márcio Thomaz Bastos, e Lewandowski não tinham resolvido o problema de vocês?
Vocês sabem tudo sobre revolução, não sabem? Eu também sei! Vocês entendem perfeitamente que a vontade geral e a história de um povo é como HD de um computador, não entendem ? Eu também! Vocês sabem que ela, a História, pode ser formatada através do caos e do vazio e depois começar a ser escrita novamente, não sabem? Eu também sei, petralhas!
Nunca, mas nunca mesmo, vocês vão se tornar os donos absolutos da História..
Deus não estará com vocês nas ruas hoje, bandidos...Vocês são apenas forças da escuridão..

Porto Alegre, 20 de junho de 2013

quarta-feira, 19 de junho de 2013

BOLINHO DE ARROZ!!!

Hoje, nem sei o porquê, me deu uma vontade danada de comer bolinho de arroz. Sabe aquela vontade que não passa por coisa alguma? Fiquei  assim, parte do dia: com a vontade. O que tem a ver o bolinho de arroz, com o que vou escrever? Sei lá, acho que nada., mas  me deu vontade de escrever esta vontade  que senti, ora, e  como o artigo é meu, que tem demais, colocar o bolinho de arroz, nele? Afinal, diante dos acontecimentos  destes dois dias, bolinho de arroz, é o mínimo dos problemas desta tal de cuba-de-então,  que passou por uma trovoada, no começo na noite passada, e ainda não se recuperou dos ventos  fortes, da tal democracia popular, que  invadiu o querer do povo,  que foi pra rua, sem nem saber porque  direito estava indo, mas foi. Foi magnífica, a participação popular, e  péssima a participação policial no evento. Não se pode dizer que foi um evento sem vitimas, pois tem comerciante pe da vida,  a esta hora, tentando fazer seu negocio voltar ao normal, depois de vândalos, o invadirem.  Não podemos  dizer que  não tivemos vitimas, pois  existe em algum lugar da cidade, uma carcaça de  micro ônibus, torradinha da silva, mas  felizmente, o cemitério da cidade descansa em paz. La não foi ninguém, ontem a noite, e já é um conforto, não me mesmo? Mas o que tem a ver isso tudo, com os bolinhos de arroz?  Bom, o  tal bolinho é feito com o que sobra do arroz da semana, ou de ontem....  Hoje é dia  de se usar o que sobrou de ontem... Da cidade fazer seu bolinho de arroz, aproveitando o que sobrou do dia de ontem. Por certo, sobrou algo, do dia de ontem, para ser  a matéria prima do bolinho de arroz de hoje, ou não? O que sobrou  do dia de ontem? Será que  alguém já pode me dizer?  Será que sobrou o suficiente, para um bolinho de arroz? Eu acho que sobrou muito mais do que o suficiente, para a cidade fazer  seu bolinho de arroz, e pensar... Pensar  seriamente, no porque  da sobra, par o bolinho... Se saio bolinho, é porque teve sobra... Sobras boas fazem um bolinho bom... Sobras  ruins, ninguém  nem  prova os  bolinhos.... Que tipo de bolinho, você, meu leitor, acha que ta saindo na frigideira da tua vida, depois do dia de ontem?  Só você pode contar pra nós, que tipo de  bolinho, você hoje esta fritando, no óleo fervente de sua cachola....

CUBATÃO PROMOVE ATO DEMOCRATICO, E ESCREVE A HISTORIA

PARABENS, MEU POVO!!!!
=
Nesta terça feira, lá pelas 3 da tarde, Cubatão largou a inércia que já vinha tendo a muito tempo, e resolveu: vou para a passeata, e foi...Cinco da tarde, a coisa começou, na ordem e na disciplina, como manda a regra... As sete da noite, já no retorno do bonito de se ver, quando o povo vai pra rua pedir espaço, um bando de safados, entra na Praça, quebra a Prefeitura, quebra a Câmara, e a passeata, que começou como festa, acaba na vergonha...Mas vergonha de quem? Do povo, que andou pela cidade em ordem,ou do poder, que colocou a farda na rua,. Mostrando uma força que não mais possui? Certo, vândalos invadiram a praça, quebraram Câmara, Prefeitura, incendiaram ônibus, invadirão loja de relógio, mas e daí? O povo nada tem a ver com isso, pois o Povo, foi na passeata, e a fez na ordem... Se o poder, não sabe conter vândalos, o povo, sabe fazer passeata com paz... Senti orgulho do meu povo, se quer saber... ...Orgulho do meu povo pacífico, ordeiro, disciplinado... Vergonha senti quando soube que cercaram a praça, na espera do meu povo...O povo não passou, mas deixaram os vândalos passarem... Culpa de quem a bagunça? Vamos culpar o povo, ou os vândalos? Sei lá, só sei que tenho hoje no peito o sentir orgulho de meu povo, o povo sofrido da minha Cubatão doida, que foi para a passeata por pra fora o sentir do peito, e o fez como poucos: na ordem e na disciplina. Senti mágoa, sim, pela presença do fardado, na entrada da praça, pois não havia um porque deles lá... Ficou o povo, passou os vândalos, quebraram Câmara, quebraram Prefeitura, mas não quebraram a garra deste povo doido, pois a garra do povo, é inquebrantável!!! Parabéns meu povo parabéns Cubatão, pois ninguém te brecou no teu passear sem farda, pois o fez pacificamente, o teu caminhar em direção ao futuro. Pouco importa que a farda, estivesse no retorno, você, meu Cubatão, já tinha feito historia... Já tinha feito a tua parte... O resto? Foi so o resto de uma sociedade que não tem o que defender, não tem o porque lutar, se perdeu, no andar da vida. Você, ao contrario, se achou no marchar com consciência, defendendo teu amanha, coma disciplina branda e o caminhar suave do defender do que acredita... Parabéns meu povo, pois quem errou não foi você, foi quem colocou a farda, no lugar do abraço amigo..... PARABÉNS MINHA CIDADE!!!!
 
.......ENQUANTO ISSO, EM CUBATÃO......

..........A QUEM INTERESSA OS QUEBRA-QUEBRAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CUBATÃO E AS DEPREDAÇÕES E SAQUES EFETUADOS NOS COLETIVOS DA CIDADE DE CUBATÃO?....INFILTRAÇÃO DA CUT E SEUS PETISTAS?...ARMADILHA AO POVO?.....ARMADILHA AOS SERVIDORES REBELDES?...COISAS PARA REFLETIRMOS....." Há mais coisas entre os Céus e a Terra do que supõe vossa vã filosofia." ( ...William Shakespeare....)

- ....Gente, estive no Protesto, acompanhei todo o Protesto, desde o seu início, aliás eu estava no Paço, desde as 15:40 horas...ví a movimentação e preparação da massa para a saída do Protesto.Orientações ao grupo de Pessoas que estavam participando do Protesto e dentre elas, foi voto vencido pela maioria alí presente, que o USO DE MÁSCARAS E ROSTO COBERTO, não faria parte da Marcha, haja visto acordo ulterior com a Polícia e a Prefeitura. O que ví e notei, sim eram Estudantes, menores em sua grande maioria e alguns, digo mesmo, alguns poucos adultos participantes aqui do Facebook ( pouquíssimos mesmo, em relação aos muitos faladores, escritores, curtidores, comentadores...só que na hora da ação ...não posso, não dá, estou cansado, não vai dar certo e por aí afora de desculpas... ). Não houve, posso afirmar, porque estava lá, durante o Manifesto dentro da Cidade e mesmo na Conego Domênico Rangoni, nenhuma depredação e/ou ato de vandalismos, sendo até "aplaudidos", por pessoas, enquanto dentro da Cidade, e verdadeiro buzinaço, enquanto na Conego Domenico Rangoni. A volta do Manifesto fez-se pela Martins Fontes, fechada perto do Paço, no quarteirão,onde fica a Polícia Militar ( certamente, e estratégicamente já fechado o quarteirão, para que não houvesse confronto com a PM). A volta dos Manifestantes foi feita de forma ordeira, até o Paço Municipal, quando então começaram os atos de vandalismos (...eram 20:20 horas...) e quebra quebra generalizado. Neste momento, fui apanhar o meu carro, que estava na Rua atrás da Câmara Municipal, quando ví, Funcionários da Câmara e seus Vereadores, todos correndo para os seus carros (..note-se pago com o nosso Dinheiro!!!...), com medo que coisa pior acontecesse...verdadeira debandada...note-se e notei também, que nenhum deles, preocupados, sómente com sua integridade física, não tomou NENHUMA PROVIDÊNCIA, enquanto eu estava alí, nem junto aos Manifestantes, e nem junto a Polícia...Todos fugiram apressados do Local...Medo?...Saí do local e o manifesto ao que eu soube continuou, mas posso afirmar com certeza, porque estive em várias seções, se assim podemos chamar, e não notei manifestantes com cara de sindicalistas. Notei sim, alguns adultos, que se diziam, da Organização(?) e que desconheço, mas que também não sei se depois da dispersão, vestiram as ferramentas criminosas para efetuarem os atos de vandalismo. Existiam, SIM, alguns jovenzinhos, no final, já de cara coberta e que já no caminho de volta da Rangoni, faziam algumas depredações nos tapumes de lona da Ecovias ao que foram duramente vaiados pelos mais velhos e participantes do Manifesto. Infiltração?...pode sim ter havido...ARMADILHA ARQUITETADA?, pode ter sido também arquitetada....Até porque no calor do Manifesto, qualquer um seria bem recebido, ali!...
(....A foto foi tirada já na parte de "invadirmos" a Conego Domenico Rangoni...)

segunda-feira, 17 de junho de 2013

ASSINEM O MANIFESTO...VAMOS MUDAR ESTE PAÍS

O PAIS ESTA  PASSANDO POR CRISES E MAIS CRISES...
O POVO ESTA ENTRANDO AOS POUCOS, NA DEFESA DA CIDADÂNIA....
PARA ISSO,  TEMOS QUE COLABORAR...
ASSINEM O MANIFESTO ABAIXO....
É DE INTERESSE DO PAÍS.

ENTRE

domingo, 16 de junho de 2013

O ERRO DE NÃO SABER DAS REGRAS DO JOGO


O ERRO DE NÃO SABER DAS REGRAS DO JOGO
Vários leitores estão me perguntando, porque não escrevi nada, sobre o que aconteceu no sindicato, na ultima assembléia, e eu explico: no meu entender, tudo aquilo aconteceu, por falhas  ocorridas a anos. Falhas de todos, das administrações anteriores, desta administração e  dos servidores.  As administrações  falharam e os servidores  se acomodaram.  A falha maior das administrações  foi não  dar ao servidor publico,  noção exata de seus direitos, como partes da administração. Poucos servidores conhecem o estatuto do funcionalismo, na sua integra, poucos servidores conhecem o estatuto do Sindicato, poucos conhecem o estatuto da Caixa de Previdência.  Não conhecem, porque esta e as administrações anteriores, não  colocaram nas mãos dos servidores o direito que eles possuem, como funcionários do povo.  Não colocaram, pois não é negocio para ninguém, fazer o povo saber seus direitos, não é politicamente bom negocio. O servidor vem sendo manipulado, a anos, e nunca  se deu conta. A Administração perde prazo legal, para  dissídio, e o servidor engole o prazo, e não reage. A administração da  Caixa, deixa de  informar servidores, de suas dificuldades financeiras, e o servidor não reage. O sindicato age  como bem entende  seus membros de diretoria, e o servidor atura calado, sem reação alguma. O faz, por não saber que tem direito legal de reação, tem o direito da manifestação, garantida, mas não o conhece. Têm direitos, mas não os conhece, e este é o problema maior, pois sem  conhecer os direitos, fica ele sem defesa. Para poder se defender, você tem que conhecer seus direitos e seus limites dentro das normas, das regras. Sem os  conhecer, você  fica sem defesa. Não há nem 10% dos servidores públicos, que conheçam  estes estatutos, que eu mencionei. Como pode alguém  brigar por direitos, que não sabe, na realidade  quais possui? E tem um detalhe: podem estar no erro, e não saber das leis, não é defesa  para o erro cometido, isso esta nas normas legais, portanto, o servidor que não conhece seus direitos, e suas obrigações, esta sem defesa diante do poder que o controla. Para poder agir, temos que  ter como o fazer, temos que ter nas mãos,  a lei que regem o funcionalismo, do contrário, corre-se o risco, de ferir leis, que nem sequer se sabe que existem.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

SERVIDOR SE DECLARA COM NOJO, DA AÇÃO DO SINDICATO, CONTRA A CATEGORIA, EM ASSEMBLEIA DO DIA 13 DE JUNHO NO SINDICATO DOS SERVIDORES DE CUBATÃO

ENOJADO É A MELHOR PALAVRA.
Dá vontade de definir o comportamento de alguns membros do SISPUC com vários adjetivos impublicáveis, mas a soma de todos eles levaria a esta sensação. Já sabemos que há tempos sua direção é alinhada com os interesses da adm. municipal. Sua acomodação frente à situação do funcionalismo é notória. Já os ouvimos justificar a própria inércia e incompetência com explicações burocráticas fajutas ou, pior, culpando a própria categoria, hora responsabilizando os professores, hora responsabilizando quem discorda de sua atuação. Vimos o SISPUC não cumprir nem o que foi aprovado pelos próprios servidores (decisões aprovadas em assembleia, como a segunda paralisação de advertência e a presença dos membros da comissão de greve e todas as negociações na PMC). Vimos também, recentemente, a tentativa do sindicato de intimidar seus associados colocando seguranças e agentes desconhecidos para “ajudar a organizar” as reuniões. Isso tudo, por si só, uma vergonha.
Ontem, porém, deu nojo. A ausência do Sr. Jorge Daniel DEU NOJO. A condução do Sr. Reinaldo, encerrando a assembleia sem nenhuma discussão, com uma votação imaginária, DEU NOJO.
E agora sinto NOJO de toda a sua direção e de todos os que insistem em justificar tamanha imoralidade e ainda se comportam com tanto desdém (ouvi de um diretor o seguinte comentário: “vai reclamar lá, ué... põe no facebook”, antes de dar as costas sorrindo). Não se importam com seus atos ou sua repercussão. Não se importam de agir na obscuridade. Não se importam com quem fornece seu subsídio. Assim como baratas, um nojo.

PREFEITURA SOLTA NOTA OFICIAL SOBRE ASSEMBLEIA DE SERVIDORES, E POR CARTA A TRIBUNA, SERVIDORA DESMENTE VERSÃO DE PREFEITURA

SERVIDORES APROVAM / - Foi aprovada em assembleia da categoria na noite desta quinta-feira o aumento(!!!) salarial para os servidores.
Os servidores terão acréscimo, a partir de junho/2013, de 10% de reajuste sobre o padrão de vencimentos, não retroativo e que será incorporado aos vencimentos a partir de fevereiro de ...
2014.
Também em fevereiro de 2014 será pago reajuste de 5% sobre o salário-base, tendo como referência maio/2013 (mês de dissídio da categoria). A incorporação não ocorrerá neste primeiro momento; será discutida posteriormente entre a Administração e o sindicato.
Horas extras e mais representatividade - A proposta elaborada pela Prefeitura também contempla outras reivindicações dos servidores públicos, como o pagamento imediato das horas extras atrasadas.
Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão (Sispuc) será indicado pela categoria para acompanhamento permanente das finanças do Município, com apoio técnico dos representantes do governo.
Também será instituída uma Comissão Permanente de Negociação entre membros da Administração e diretoria do Sispuc, para análise de demandas apresentadas pelo funcionalismo a qualquer tempo. O sindicato também aprovou a compensação das horas referentes ao dia da paralisação dos servidores municipais, realizada no mês passado.
FONTE: PMC


CARTA DE SEVIDORA, A TRIBUNA DE SANTOS, RELATA OS ACONTECIMENTOS DA ASSEMBLEIA,E  DESMENTE  VERSÃO OFICIAL DA PREFEITURA



Maria Helena Sá
Carta enviada ao jornal A Tribuna:
Perplexidade!

Esse foi o sentimento dos servidores ao término da Assembléia realizada nessa quinta-feira, para discutir uma nova proposta de reposição salarial, oferecida pelo governo.
...

O vídeo postado em anexo, mostra que a votação durou (exatos) 43 segundos.

Os servidores que quiseram se manifestar, após ouvirem as duas alternativas oferecidas pelo governo, foram impedidos pela postura truculenta do sindicato.

O Sr. Reinaldo, diretor do sindicato, iniciou a votação e encerrou a assembléia em menos de um minuto, não dando chance aos servidores, de esclarecimento de suas inúmeras dúvidas.

A proposta do governo, a qual o "sindicato" aprovou, representa um abono de 10% sobre o vencimento padrão do funcionário, não incorporado até fevereiro de 2014. Reajuste de 5% a partir de 2014, não incorporado. Discussão dos demais temas da pauta de reivindicações, pela comissão de negociação.

Após o encerramento da assembléia, os servidores ainda tentavam entender o que havia acontecido, quando seguranças escalados pelo sindicato se posicionaram entre a diretoria e os servidores. Depois, um dos diretores apagou as luzes do salão, indicando aos servidores que eles estavam sendo convidados a se retirar.

PREFEITURA SOLTA NOTA OFICIAL, SOBRE O PROCESSO DO JORNAL REAÇÃO, E O ANACOLUTO, SOLTA NOTA OFICIAL DE OPINIÃO

Nota sobre cassação em primeira instância da diplomação da prefeita Marcia Rosa

Com relação à decisão do Juiz Eleitoral Sérgio Ludovico Martins que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 41395 e determinou a cassação do diploma da prefeita Marcia Rosa e do vice-prefeito Donizete Tava...
res do Nascimento, é importante esclarecer que se trata apenas de uma decisão em primeira instância, passível de recursos aos Tribunais superiores e que, somente após trânsito em julgado, é que será proferida uma decisão definitiva. Prevendo isso, a própria sentença determina à prefeita o pleno exercício do cargo.
Sobre o mérito da decisão, trata-se de uma interpretação do juiz de que teria havido, por parte da coligação da então candidata, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico. “No Tribunal Regional Eleitoral ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral. A própria sentença julgou improcedente outras acusações do mesmo teor. Tenho certeza de que a vontade da população de Cubatão, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com mais de 55% dos votos, será respeitada e o resultado reconhecido”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

fonte;PMC



NOTA  DO ANACOLUTO CUBATÃO SOBRE O PROCESSO  41395

Senhores:

Diante da Manifestação oficial da prefeitura, sobre o parecer do senhor Juiz de Direito, sobre o processo onde a prefeita é cassada, em seu mandato, coloco aqui a minha opinião, como cubatense nato e como editor de um jornal da cidade:

“SO PODE PEDIR RESPEITO, QUEM RESPEITA, A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES, E MARCIA ROSA, NÃO ESTA FAZENDO ISSO, A MUITO TEMPO...ESTE GOVERNO, NÃO REPRESENTA MORALMENTE, OS CUBATENSES. E NÃO É UMA CONCLUSÃO LEVIANA, É UMA OPINIÃO PESSOAL. COMO FILHO DA CIDADE, TENHO DIREITO DE DEIXAR PUBLICA A MINHA OPINIÃO, E NÃO CONSIDERO ESTE GOVERNO, UM GOVERNO MORALMENTE LEGITIMO, NA CIDADE QUE NASCI. ESTA SITUAÇÃO PODE DURAR ANOS, MAS NÃO MUDO O QUE FALEI: QUEM APOIA MARCIA ROSA, PRA MIM, PERDEU TODA A MORAL, DE DAR OPINIÃO, OU FALAR AO POVO. POIS QUEM COMPACTUA COM ESTE GOVERNO, COMETE TRAIÇÃO AO SOLO CUBATENSE, NA MINHA OPINIÃO PESSOAL.”
...

Carlos Alberto Lopes
Cubatense Nato
Editor e proprietário
De O Anacoluto Cubatão
11.06.2013

segunda-feira, 10 de junho de 2013

PROCESSO DO JORNAL REAÇÃO POPULAR CASSA MANDATO DE MARCIA ROSA E DO VICE

PREFEITA SOFRE NOVO REVÉS JUNTO AO TRIBUNAL ELEITORAL - Saiu no final da tarde de hoje a sentença do juiz eleitoral Dr. Sergio Ludovico referente ao processo envolvendo o jornal reação popular, entrelinhas, etc condenando a prefeita com cassação pela segunda vez. Ainda cabe recurso.

Senntença em 10/06/2013 - AIJE Nº 4...
1395 SÉRGIO LUDOVICO MARTINS
SENTENÇA
I - Relatório:
“Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo” (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM)” solicitou a abertura das ações supra declinadas de “Investigação Judicial Eleitoral”, inserindo no polo passivo Márcia Rosa de Mendonça Silva, Donizete Tavares do Nascimento, Ana Helena Barbosa Lopes, Disraeli Alves Vasconcelos e 2L Fábrica de Idéias Comunicação Social Ltda., atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político, econômico e de autoridade, na modalidade uso da máquina pública e abuso do direito de comunicação social, além de propaganda eleitoral antecipada, com o desiderato de trazer desigualdade ao pleito eleitoral de 2012, no que toca aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Cubatão.
A coligação representante diz que a representada Márcia Rosa, candidata à reeleição da Prefeitura Municipal de Cubatão, manejou o periódico “Jornal Reação Popular” no bojo do pleito eleitoral de 2012, repetindo postura vista em 2008, para sua promoção pessoal, vinculando o respectivo nome e imagem a diversos atos, programas, obras e serviços da Prefeitura Municipal de Cubatão, tudo para obter vantagens eleitorais. A partir de 2011, o representado Donizete Tavares igualmente passou a ter seu nome e imagem divulgados de forma ostensiva naquele periódico. Preleciona que o aludido “jornal” seria gratuito, com tiragem variável entre dez a vinte mil exemplares por semana, além de restringir sua circulação aos períodos de pleitos eleitorais. Ressalta que a primeira representada promoveu o desvio de recursos públicos, com direcionamento de verbas para o pagamento de diversas edições do “Jornal Reação Popular”.
Inclusive, destaca que as edições nº 198 a 233, apresentadas no período eleitoral, do semanário apresentaram tiragens significativas, com divulgação ostensiva da candidatura dos dois primeiros representados. Existiria, ainda, um site (
www.reacaopopular.com.br), de propriedade da empresa representada “2L Fábrica de Idéias”, o qual divulgaria edições do “Jornal Reação Popular” e promoveria a interação com leitores, atingindo parcela significativa do eleitorado cubatense. A empresa representada não possuiria inscrição no Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, de tal sorte que o periódico teria a natureza de jornal clandestino.

A primeira representada teria reproduzido notícias do citado jornal em seu site pessoal e de campanha (
www.marciarosa.com.br). Assinala que o referido jornal era, em tese, idealizado pela empresa representada, a qual contava como sócios os demais representados; Ana Helena Barbosa Lopes, suplente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão e assessora parlamentar do líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, e Disraeli Alves Vasconcelos, ocupante do cargo em comissão de Coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de Cubatão.

Diz, ademais, que o semanário seria efetivamente formatado, dirigido, produzido e custeado pela empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, que teria utilizado recursos públicos para a impressão do “Informa Cubatão” na edição daquele jornal. Esta atuação fraudulenta teria contado com o apoio direto dos integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Serafim Neto, Secretário Municipal de Comunicação Social, e Jorge Ramos, Assessor daquele). Acrescenta que repórter fotográfico da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda” (Carlos Felipe Cassiano Lima dos Santos) não recebia valores da 2L Fábrica de Idéias Comunicação Social Ltda., porém usava as fotografias para a inserção e veiculação de matérias no “Jornal Reação Popular”.

Os e-mails juntados nos autos principais e nos autos nº 696-21.2012.6.26.0119 demonstrariam conversas trocadas entre aquele repórter, prepostos da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, a jornalista da 2L Fábrica de Ideias Comunicação Social Ltda. (Elisângela Bezerra) e integrantes do Governo Municipal (incluindo Serafim Neto e Jorge Ramos); denotando que as fotografias tiradas por aquele profissional tinham por objetivo cobrir tanto as matérias inseridas no site oficial da Prefeitura de Cubatão, no “Jornal Reação Popular”, como no periódico “Informa Cubatão”. A jornalista da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda” (Adriana Mendes) seria a responsável pela formatação e diagramação do “Jornal Reação Popular”, cabendo-lhe, ainda, a coordenação e captação de dados de ajuste das matérias, razão pela qual mantinha constante contato com o repórter fotográfico (Carlos Felipe Cassiano Lima dos Santos), para quem solicitava coberturas fotográficas de atos, programas e obras da Prefeitura de Cubatão para vinculá-los aos representados nas matérias. A jornalista do “Jornal Reação Popular” (Elisângela Bezerra) mantinha conversas constantes com a jornalista (Adriana Mendes) e o repórter fotográfico (Carlos Felipe Cassiano Lima dos Santos) da “Entrelinhas Publicidade Ltda”, bem como trocava informações e opiniões com servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Segue afirmando que os representados praticaram abuso do poder político, econômico e de autoridade, bem como promoveram propaganda eleitoral antecipada. Ademais, os fatos descritos nos autos igualmente consubstanciaram a prática, pelos dois primeiros representados, de condutas eleitorais irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos, uma vez que, agindo em concurso, eles ocultaram a captação de recursos diretos e/ou indiretos na campanha para as eleições de 2012, informações estas que deveriam constar da prestação de contas (vide fls. 02/59 dos autos nº 413-95.2012.6.26.0119, fls. 02/05 dos autos nº 406-06.2012.6.26.0116 e fls. 02/44 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119)..

A AIJE n.º 413.95.2012.6.26.0119 veio acompanhada dos documentos de fls. 60/197. A de n.º 406.06.2012.6.26.0119 com os documentos de fls. 06/12 e a de n.º 696.21.2012.6.26.0119 com os juntados a fls. 45/437.

Autos de constatação juntados a fls. 198 e 205/214.

A petição inicial da AIJE nº 413-95.2012.6.26.0119 foi emendada a fls. 216/254 dos autos principais, para acrescentar outra causa de pedir que igualmente caracterizaria a prática de abuso do poder político e econômico e de autoridade, bem como conduta vedada, materializada na entrega de notebooks a alunos da rede municipal de ensino, no dia 20 de setembro de 2012, constando o símbolo adotado pela gestão da Prefeita de Cubatão nos equipamentos, promovendo a candidatura dela nas últimas eleições.

Lançado manifestação do Ministério Público Eleitoral a fls. 256/263 dos autos principais.

A fls. 268 dos autos principais, verifica-se decisório de parcial deferimento à providência liminar postulada pela coligação representante.

A fls. 273/283, a coligação representante juntou novos documentos.

Os representados foram devidamente notificados (fls. 288/299 e 708/711 dos autos principais e fls. 454/456 e 599/602 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119) e apresentaram defesas escritas, arguindo preliminares e pugnando pelo indeferimento da pretensão inicial (fls. 301/334, 339/388 e 669/706 dos autos principais, fls. 22/36 dos autos nº 406-06.2012.6.26.0116 e fls. 604/683 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119).

O Partido da Mobilização Nacional interveio nos autos principais e nos autos nº 406-06.2012.6.26.0116, buscando o arquivamento dos feitos, assinalando a ilegitimidade ativa da coligação representante, por ausência de autorização do referido partido para ajuizamento das ações de investigação judicial eleitoral (fls. 394/407 dos autos principais e fls. 61/74 dos autos nº 406-06.2012.6.26.0116).

Réplicas lançadas a fls. 408/455 dos autos principais e a fls. 691/729 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119.

Respostas de ofícios expedidos pelo Juízo Eleitoral a fls. 477/577 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119.

Manifestações do Ministério Público Eleitoral a fls. 457/458 dos autos principais, pugnando pelo afastamento das preliminares suscitadas, a fls. 43/46 dos autos nº 406-06.2012.6.26.0116, pleiteando o reconhecimento da continência entre aquela ação e a movida nos autos principais, e a fls. 731/738 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119, postulando a reunião das ações no que toca à causa de pedir envolvendo o “Jornal Reação Popular”, em face da continência existente, assim como pela extinção do processo sem julgamento de mérito quanto ao uso de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao teor dos decisórios judiciais de fls. 55 dos autos nº 406-06.2012.6.26.0116 e de fls. 741/743 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119, fora determinado o apensamento daquelas AIJEs à ação movida nos autos principais, diante da continência existente entre as demandas ajuizadas, assim como a extinção da terceira ação com relação à causa de pedir atinente ao uso de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Petição da coligação representante com novos documentos a fls. 465/636 dos autos principais. Documentos relativos à contratação da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda” a fls. 755/796 dos autos nº 696-21.2012.6.26.0119.

A coligação representante solicitou a instauração de incidente de falsidade documental nos autos principais (fls. 638/654).

Seguiu-se manifestação do Ministério Público Eleitoral a fls. 659 e verso dos autos principais, postulando o indeferimento do pleito de instauração de incidente. O decisório de fls. 663/664 dos autos principais acolhera o pleito do Parquet.

Petições com especificação de provas a fls. 715 e 720/723 dos autos principais.

Os representados juntaram novo documento a fls. 718 dos autos principais.

Durante a instrução processual foram colhidos os depoimentos pessoais de três representados (fls. 1290/1310, 1326/1333 e 1334/1338 dos autos principais), bem como inquiridas nove testemunhas arroladas pelas partes (fls. 1311/1325, 1339/1348, 1349/1363, 1364/1370, 1371/1378, 1379/1391, 1392/1395, 1396/1403 e 1404/1411 dos autos principais).

Novos documentos foram juntados a fls. 811/853, 873/947, 957/970, 995/1060, 1065/1138, 1151/1284, 1483/1645 e 1678/1680 dos autos principais.

Memoriais finais das partes a fls. 1424/1430, 1432/1482, 1652/1677, 1748/1753, 1755/1765 e 1773/1775 dos autos principais.

Parecer final do Ministério Público Eleitoral articulado a fls. 1777/1781, opinando pelo julgamento de parcial procedência da pretensão inicial. Suficientemente lidos e relatados. Fundamento e decido.
II - Fundamentação:
Passo à análise das matérias preliminares.

Ab initio, cumpre rechaçar a tese de falta da capacidade postulatória da coligação representante, por força da ausência de prévia consulta aos partidos coligados.

O artigo 22 da lei complementar n.º 67/90, dispõe: “Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito”:

Do texto legal não se extrai a exigência de prévia consulta aos partidos coligados para o manejo de AIJE. Com efeito, o instituto da coligação pressupõe união de esforços partidários com a identidade de posições políticas; daí a legitimidade para que o representante da coligação possa atuar em juízo sem prévia autorização. Neste sentido: “O representante escolhido para representar a coligação possui atribuições para demandar com a Justiça Eleitoral. 3. Para demandar com a Justiça Eleitoral o representante da coligação não precisa de autorização dos partidos que a compõem, pois não há dispositivo legal ou entendimento jurisprudencial que assim determine”. (TRE/GO. Recurso Eleitoral n.º 6021. Julgado em 07/04/2010)

Impertine, ainda, a preliminar de cerceamento de defesa arguida a fls. 1652 dos autos principais. Cumpre destacar que os representados não indicaram concretamente eventual acinte ao direito de defesa, malgrado instados para tanto, vide fls. 1742.

Com efeito, o arrolamento de novas testemunhas em sede de memoriais complementares, fls. 1765, se traduz em reprovável manobra procrastinatória, visto que os representados poderiam tê-lo ultimado há meses, em diversas oportunidades, inclusive antes da realização da audiência de instrução.

Considerando que os representados Ana Helena e Disraeli não integram o polo passivo da AIJE n.º 696.21.2012.6.26.0119, descabe falar-se na reabertura do prazo de defesa por força do respectivo apensamento. No mais a mais, a inocuidade da tese de prestação irregular de contas deduzida pela coligação representante será adiante esposada, logo, a respectiva AIJE ficara prejudicada. Registre-se que, após o apensamento, todas as partes tiveram oportunidades para juntada de novos documentos, indicação de provas a serem produzidas, inclusive a indicação de testemunhas, além da apresentação, em duplicidade, de memoriais. Daí, erige o respeito ao constitucional direito de defesa.

A preliminar suscitada pela representada 2L Fábrica de Idéias também merece ser rechaçada. Inconteste reputar-se que as pessoas jurídicas não estão sujeitas às penalidades previstas no art. 22 da lei complementar n.º 64/90 (vide TSE – Agravo Regimental em Representação n.º 321.796/DF, rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho Júnior, DJE de 30.11.2010). No caso vertente, entretanto, pesa imputação diversa; consubstanciada na prática de propaganda eleitoral antecipada. Daí a legitimidade para que a pessoa jurídica representada integre o polo passivo da atual demanda.

Superadas as questões preliminares, passo à análise do mérito. A pretensão inicial deve ser julgada parcialmente procedente.

A coligação representante apresenta três imputações em desfavor dos representados: 01-) abuso do poder econômico, político e de autoridade consubstanciado na distribuição de notebooks a alunos da rede municipal de ensino, especialmente no dia 20 de setembro de 2012, constando o símbolo adotado pela gestão da representada Márcia Rosa, com o fito de obter vantagem vedada, no pleito eleitoral de 2012; 02-) propaganda eleitoral antecipada; 03-) abuso do poder econômico, político e de autoridade no uso da máquina pública e desvio do direito à comunicação social, no tocante ao manejo do “jornal reação popular” para desequilibrar o pleito eleitoral de 2012

Passo à análise da primeira imputação.

Abordando a causa de pedir remota alusiva à distribuição de notebooks para os alunos da rede municipal de ensino, inclusive com símbolo da gestão da representada Márcia Rosa, consigno não vislumbrar na espécie a prática do abuso de poder com relevância para fins eleitorais.

Cumpre destacar que a distribuição de material de ensino (notebooks) que remete à gestão da representada Márcia Rosa atenta prima facie contra a impessoalidade ditada pelo artigo 37, caput, da CF/88, logo, tratando-se, aparentemente, de quadra fática subsumida como ato de improbidade administrativa. Por outra banda, a distribuição com termo a quo em data bastante anterior ao período eleitoral (2010) e em interregno posterior denota a ausência de dolo especifico tendente a desequilibrar a disputa eleitoral.

Ainda, malgrado o atual caderno processual seja farto em documentos, não apresenta compêndio probatório hábil a se concluir pela realização de ato festivo na data de 20 de setembro de 2012, desautorizando a descrição fática contida na petição inicial articulada pela coligação representante.

Neste diapasão, o pleito deve ser julgado improcedente no que toca à imputação do ato de abuso de poder com arrimo na distribuição de notebooks.

Passo à análise das imputações restantes, conjuntamente, visto sua conexão. Desde já, assento que estas devem ser julgadas procedentes, com a aplicação das sanções inerentes à propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder tendente a desequilibrar a disputa eleitoral.

Incialmente, consigno a dicção do §4º, do artigo 26, da Resolução TSE n.º 23.370 “não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90”.

Cumpre destacar que o direito à comunicação social, com a circulação da informação, inclusive através de críticas e expressão da opinião pessoal, se insere como axioma basilar ao pátrio estado democrático de direito, consoante interpretação mais balizada dos artigos 5º, incisos IV e IX, além do artigo 220, ambos da Magna Carta de 1988.

Trata-se, portanto, de conduta licita que periódicos se posicionem a favor de uma candidatura eleitoral, através de seus editoriais e ressalvadas hipóteses de abusos. Inclusive, tal postura já fora expressamente assumida por meios de comunicação com circulação nacional, repetindo experiência de países notáveis pela incisiva maturidade democrática, como amiúde verificado nos Estados Unidos da América.

No caso vertente, entretanto, os representados criaram um periódico com circulação exclusiva na antevéspera e durante os períodos eleitorais de 2008 e 2012, para fins estrita e inegavelmente eleitorais. Trata-se de fato notório (art. 334 do CPC), não negado pelos representados, e ausente de provas documentais a contrario senso (ex. juntada da publicação do periódico nos anos sem eleições municipais) que o “jornal reação popular” somente circulou fisicamente na cidade de Cubatão e fora atualizado na internet durante os períodos eleitorais de 2008 e 2012.

Consigne-se que a tese defendida pelos representados, na oportunidade dos depoimentos pessoais, sobre a carência de recursos para circulação do periódico clandestino de forma perene não justifica a disponibilidade orçamentária abrupta, excessiva e coincidentemente durante o pleito eleitoral. Nesta oportunidade, urge que se rememore a regra da identidade física do juiz; artigo 132 do CPC, códex aplicado subsidiariamente no âmbito eleitoral, para fins de atestar que a ordeira urbs de Cubatão fora alvo de uma lídima “enxurrada” do clandestino “jornal reação popular” exatamente na antevéspera e durante o derradeiro pleito eleitoral.

Assim, caso algum periódico de efetiva e perene circulação, como p. ex., os respeitados veículos “Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo” e “A Tribuna de Santos” expressassem ao respectivo público leitor apoio a alguma candidatura política, através de seus editoriais, ressalvados abusos, com menções elogiosas ao respectivo postulante, erigiria quadra fática lícita; adrede diversa da criação episódica de um semanário (no caso “jornal reação popular”), através do concurso de personalidades com forte atuação partidária e recursos públicos, com exclusiva circulação durante o período eleitoral.

Passemos à análise minuciosa do compêndio probatório inserto ao presente caderno processual.

A empresa 2L Fábrica de Idéias Comunicação Social Ltda., responsável pela edição do “jornal reação popular” fora constituída no ano de 2007, figurando como sócios os representados Ana Helena e Disraeli, além de um terceiro (Eusébio Florêncio).

Com efeito, os três sócios da mencionada empresa possuem atuação de destaque no PT – Partidos dos Trabalhadores, exatamente a agremiação da representada Márcia Rosa.

A representada Ana Helena Barbosa Lopes, além de figurar como suplente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão (vide 71/72 dos autos principais), exerce a função de assessora parlamentar na Câmara dos Deputados, assistindo o líder do Partido dos Trabalhadores nesta casa legislativa (vide fls. 67 e 1326/1327 dos autos principais), além de ser companheira do Chefe de Gabinete da atual Prefeita de Cubatão, a representada Márcia Rosa (vide fls. 77 e 1331/1332 dos autos principais).

O representado Disraeli Alves Vasconcelos, por seu turno, ocupa o cargo comissionado de Coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura de Cubatão, tendo sido nomeado exatamente pela representada Márcia Rosa em abril de 2011 (fls. 74/75, 77/78 e 1334/1335 dos autos principais).

Por fim, saliente-se que o sócio Euzébio Florêncio da Silva é o primeiro filiado ao Partido dos Trabalhadores de Cubatão (fls. 1314 dos autos principais), já tendo exercido cargo comissionado de auxiliar parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (fls. 79 dos autos principais).

Com efeito, a alegação de que o representado Disraeli teria saído da sociedade em 02 de março de 2009 somente fora documentada através de instrumento particular sem averbação na Junta Comercial ou em Cartório Extrajudicial de Registro de Documentos, carecendo, destarte, de qualquer validade jurídica. (vide fls. 361 e 781 dos autos principais).

O engodo, lídima prática do delito de falso, para fins de evitar a atuação da Justiça Eleitoral, pode ser facilmente vislumbrado também através do mero cotejo entre os documentos de fls. 361 e 718, os quais, apesar de similares, ostentam grafias diversas facilmente aferidas inclusive por olhos leigos, consoante explorado no depoimento pessoal, deixando clara a falsidade dos escritos.

A par da falta de averbação na Junta Comercial ou Cartório Extrajudicial de Registro de Documentos do instrumento encartado a fls. 361 e 781 dos autos principais, deixando evidente, repita-se, sua imprestabilidade como meio de prova, urge salientar que eventual dissenso societário da lavra do representado Disraeli, per si, não seria hábil para elidir a prática de abuso do poder ora sob comento.

Extrai-se dos autos que o periódico “jornal reação popular” passara a circular, fisicamente e através da internet, em 2008 (vide fls. 1312 dos autos principais), justamente o ano em que a então vereadora, ora representada Márcia Rosa, lançou-se candidata ao cargo majoritário da prefeitura municipal de Cubatão.

O periódico “jornal reação popular” apresentou, especialmente durante o período eleitoral, tiragem semanal de dez mil exemplares (vide fls. 433/449 dos autos principais). Em tempo, o universo global aproximado de noventa mil eleitores na urbs de Cubatão em cotejo com a tiragem do periódico indica sua potencialidade de interferir no pleito eleitoral de 2012.

Destaque-se que a alvissareira notícia histórica do advento da Lei da Ficha Limpa (lei complementar n.º 135/2010) inseriu dispositivo no ínterim do artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (lei complementar n.º 64/1990), cuja redação arreda a jurisprudência anterior do TSE, nos seguintes termos, repita-se: “não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

No caso vertente, além da latente gravidade, acrescenta-se a efetiva potencialidade do abuso de poder sob comento para promover a candidatura vitoriosa árdua e ilicitamente defendida pelos representados.

A análise dos documentos encartados a fls. 85/129, 145/174, 207/210, 229/233, 450, 452 e 454 (autos principais), fls. 08/12 e 35/36 (AIJE n.º 406-06.2012.6.26.0116) e fls. 91/119 (AIJE n.º 696-21.2012.6.26.0119) torna evidente que o “jornal reação popular” se prestara exclusivamente para promover a candidatura dos representados Márcia Rosa e Donizete Tavares, mesmo antes da abertura do período eleitoral, passando ao largo de fomentar o exercício isento do direito à informação dos munícipes cubatenses.

Extrai-se dos autos, ademais, que os exemplares do “jornal reação popular” ficavam à disposição dos munícipes cubatenses em logradouros públicos, especialmente hospitais e prontos socorros, inclusive durante o período eleitoral, consoante se verifica das fotografias encartadas na petição inicial da AIJE n.º 413-95.2012.6.26.0116; circunstância fática robustamente corroborada pelo auto judicial de constatação encartado a fls. 205/214 dos autos principais.

A hipótese dos autos se identifica perfeitamente com evento de abuso dos meios de comunicação social recentemente apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos seguintes termos: Ementa: “RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NÃO COMPROVADA - USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO À MULTA E MANTER A DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E A CASSAÇÃO DOS MANDATOS DOS RECORRENTES”. (TRE/SP. Relator Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia. Recurso Eleitoral n.º 76682. Bálsamo/SP. DJE do dia 27/05/2013) (grifo não constante do original)

Nesta oportunidade, urge que sejam analisadas mensagens eletrônicas de fls. 470/626 dos autos principais; as quais traduzem per si o embute ao eleitor cubatense, engendrado pelos representados, no desiderato de promover a candidatura de Márcia Rosa e Donizete Tavares.

Os e-mails de fls. 473/474, 475, 476/477, 504/505, 510, 513/514, 517, 523, 527, 530, 531/532, 533/536, 543/544, 546, 547/548, 549, 560, 563, 564/565, 573, 575/576, 593, 598, 60/601, 604, 612, 613 e 623 dos autos principais evidenciam discussões tendentes à elaboração das pautas do “jornal reação popular”, contando com a participação de jornalistas das empresas 2L Fábrica de Idéias, da “Entrelinhas Publicidade Ltda”, além do concurso de servidores públicos municipais.

Grande parte das mensagens eletrônicas supramencionadas declina como destinatário o servidor público municipal Jorge Ramos, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, consoante pesquisas anexas ao presente caderno processual, realizadas no sítio da internet da Prefeitura de Cubatão.

Com efeito, inquirido sob o crivo do contraditório, Carlos Felipe Cassiano Lima dos Santos confirmou integralmente os fatos descritos nas peças vestibulares, destacando a existência de grupo formado para a definição das pautas do “Jornal Reação Popular”, com a participação de jornalistas da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, da empresa representada (2L Fábrica de Idéias) e de servidores públicos municipais. Assinalou que jamais foi contratado pela empresa representada, esclarecendo ter sido sempre remunerado pela “Entrelinhas Publicidade Ltda”. Ademais, frisou que fez imagens, sob a determinação da empresa empregadora, para veiculação no “Jornal Reação Popular”. Registrou, outrossim, que Adriana Mendes prestava serviço para a empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, realizando a edição do “Jornal Reação Popular” (fls. 1349/1363 dos autos principais).

As testemunhas arroladas pelos representados, em especial a jornalista Elizângela Bezerra, que possui vínculo com a empresa 2L Fábrica de Idéias, tentaram convencer este juízo de que as fotografias e matérias divulgadas pelo “Jornal Reação Popular” eram disponibilizadas à imprensa geral, daí a razão da existência de notícias e imagens idênticas no “Informa Cubatão”, no material de campanha da Prefeita de Cubatão, no site da Prefeitura etc.. Contudo, tal versão fora totalmente afastada pelo teor dos e-mails citados, os quais demonstraram a existência de um grupo composto por várias pessoas, repita-se; jornalistas da “Entrelinhas Publicidade Ltda”, da representada 2L e funcionários públicos municipais, na definição exclusiva da pauta do “Jornal Reação Popular”.

A prova oral alusiva ao repórter fotográfico se ostenta digna de fé, conquanto haja confirmado os fatos descritos nas petições iniciais, posto que, confirmada pelas mensagens eletrônicas fartamente juntadas, com menção numérica expressa supra.

Em tempo, apesar das testemunhas arroladas pelos representados terem afirmado que o citado repórter fotográfico fora contratado pela empresa “2L Fábrica de Idéias”, tal informação, peremptoriamente negada, não viera acompanhada de provas documentais. Pelo contrário, os documentos acostados aos autos revelam que somente a empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda” contratara e remunerara a sobredita testemunha (vide fls. 629/636 dos autos principais).

A juntada das mensagens eletrônicas não traduz qualquer ilegalidade, posto que, os representados não lograram êxito em comprovar que sua obtenção se ultimou ao arrepio do melhor direito. Note-se que a existência de número superior a uma dezena de destinatários traduz a facilidade de circulação das informações constantes das mensagens eletrônicas. Competiria aos representados, se o caso, reclamar provas tendentes a demonstrar o manejo de meios ilícitos na obtenção das mensagens eletrônicas, consoante ônus probatório ditado pelo artigo 333, II, do CPC.

Sobre o tema, traz-se à baila acordão da lavra do TJSP (Apelação Cível n.º 0148230-77.2006.8.26.0000. julgado em 20/03/2012. Relator João Pazine Neto. Voto n.º 1392): “O Autor teve conhecimento das mensagens eletrônicas então produzidas pelo Réu, nas quais este formula opiniões em relação à honra subjetiva daquele, porque lhe foram repassadas por um dos destinatários dos e-mails. Não se vislumbra nos autos do processo tenha o Autor se servido de qualquer meio ilícito para a obtenção das mensagens. Repise-se, foram-lhe repassadas espontaneamente por um dos destinatários, sem que o Autor tenha se utilizado de qualquer meio de coerção para a sua obtenção. Portanto, não se há falar em violação ao sigilo de correspondência. A partir do momento que um e-mail é enviado a outrem, o processo de circulação é hipoteticamente infindável. Não há como se proibir que o email seja repassado e nem há como controlar esse fato. Portanto, deve-se ter cuidado com o que se escreve, pois nunca mais será resgatado, como diz a lenda, só para ilustrar, que: “ uma pessoa foi contar a um guru que havia falado dos outros de um modo irresponsável e superficial e perguntou o que deveria fazer para reparar o seu erro. O guru, muito sábio, respondeu: “Pegue um saco cheio de penas e solte ao vento; depois de alguns dias volte aqui”. A pessoa fez como lhe havia ordenado. Ao cabo de alguns dias, regressou, ansiosa pela resposta do sábio: “Você será capaz de recolher todas as penas que soltou ao vento?” (grifo não constante do original)

Conclui-se, portanto, que as pautas do “Jornal Reação Popular” eram previamente definidas por servidores públicos lotados na Secretária Municipal de Comunicação Social de Cubatão, jornalistas da representada 2L Fábrica de Ideias em concurso com prepostos da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, esta última contratada pela Prefeitura Municipal de Cubatão para prestar serviços de comunicação social.

Nesta oportunidade, destaca-se que a Prefeitura Municipal de Cubatão gastou vultuosos montantes com a contratação da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”.

Os documentos anexados a fls. 755/796 (AIJE nº 696-21.2012.6.26.0119) revelam que o Município de Cubatão empreendeu a importância de R$ 4.511.162,24 (quatro milhões, quinhentos e onze mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) no pagamento da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda.” entre os anos de 2010 e 2013. O extrato acostado a fls. 1483 dos autos principais demonstra o aditamento do contrato com a empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda” em 27 de agosto de 2012, por doze meses, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Por fim, a publicação de fls. 1484 dos autos principais informa novo aditamento ao contrato celebrado entre o Município de Cubatão e a empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda.”, no patamar de R$ 779.314,89 (setecentos e setenta e nove mil, trezentos e catorze reais e oitenta e nove centavos), a partir de janeiro de 2013.

Da documentação encartada aos presentes autos, portanto, verifica-se que a Prefeitura Municipal de Cubatão, gerida pela representada Márcia Rosa, dispendeu nos últimos trinta e seis meses o valor aproximado de sete milhões de reais em prol da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda”, exatamente a provedora do clandestino periódico “Jornal Reação Popular”.

Cumpre que se observe o contrassenso do gasto multimilionário, através de aditivos, com a empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda.”, para fins de alegada publicidade, quando a própria representada Márcia Rosa informa que o município passa por séria crise financeira desde meados de 2009 (vide depoimento pessoal a fls. 1306 dos autos principais). A penúria de Cubatão, com cortes lancinantes nas áreas de saúde e educação, pode ser facilmente evidenciada pelas notícias jornalísticas encartadas a fls. 811, 1488 e 1489. Ainda, a lamentável realidade desta urbs pode ser também detectada mediante o teor dos decisórios proferidos pelos juízos da 1ª e 2ª Varas Judiciais desta Comarca, os quais determinaram a intervenção do Estado de São Paulo no hospital municipal de Cubatão, forte na carência de itens humanos e materiais, além da indisponibilidade liminar de bens da representada Márcia Rosa, calcada na prática, em tese, de atos de improbidade administrativa.

Consubstancia fato notório (art. 334 do CPC), causa de pedir remota de diversas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Município de Cubatão enfrenta hodierna crise em praticamente todas as áreas de serviços essências, com o corte no fornecimento de transporte público escolar, insalubridade de creches e abrigos, atrasos reiterados no pagamento de profissionais da área da saúde, inadimplemento de vantagens ostentadas por servidores públicos, etc; sempre com arrimo na justificativa de “crise macroeconômica”.

Mormente se alegue a discricionariedade do gestor público em gastar milhões com publicidade, deixando à míngua os serviços essenciais aos munícipes cubatenses, qualquer traço de legalidade cede quando se rememora que a representada Márcia Rosa adimplira valor aproximado a sete milhões de reais, em prol da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda.”, pessoa jurídica que alicerçou com força humana e material a circulação do clandestino “Jornal Reação Popular”, episodicamente durante o pleito eleitoral de 2012, com lancinante objetivo de promoção da respectiva campanha eleitoral.

Daí, erige o reprovável abuso do poder político, econômico e de autoridade da lavra dos representados; mote de desequilíbrio na campanha ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Cubatão.
No caso vertente, ademais, a representada Márcia Rosa fora a responsável pelo empenho, repise-se, de valor aproximado a sete milhões de reais em prol da empresa “Entrelinhas Publicidade Ltda.”, a qual comungou esforços com a representada 2L Fábrica de Idéias, além dos demais representados, historicamente atuantes no Partido dos Trabalhadores - PT, e os supra mencionados servidores públicos municipais lotados na secretária da comunicação social, para o fito de disseminar no ínterim da cidade de Cubatão um clandestino periódico “Jornal Reação Popular”, com o reprovável objetivo de desequilibrar o pleito eleitoral de 2012.

Nesta oportunidade, imperativo trazer-se à baila lição jurisprudencial do TSE: “[...] Representação. Conduta vedada. Caracterização. Incidência do § 5o do art. 73 da Lei no 9.504/97. Para a caracterização de violação ao art. 73 da Lei no 9.504/97, não se cogita de potencialidade para influir no resultado do pleito. A só prática da conduta vedada estabelece presunção objetiva da desigualdade. Leva à cassação do registro ou do diploma. Pode ser executada imediatamente. [...]” NE: Utilização de assessor jurídico do município, ocupante de cargo em comissão, em prol de campanha eleitoral e de equipamento de fax da Prefeitura para remessa ao juiz eleitoral da comarca de resultado de pesquisa eleitoral. (Ac. no 24.862, de 9.6.2005, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, red. designado Min. Luiz Carlos Madeira.)